Termos

Termos de Uso

Estes termos sao uma versao inicial para o periodo piloto do Processo Alerta.

Servico independente

O Processo Alerta e um servico privado e independente. Nao representa o Poder Judiciario, tribunais, cartorios ou sistemas oficiais.

Uso do monitoramento

O servico tenta acompanhar informacoes publicas de processos a partir do numero CNJ. A disponibilidade, completude e atualizacao das informacoes dependem das fontes publicas consultadas.

Responsabilidade profissional

Alertas do Processo Alerta nao substituem intimacoes, citacoes, publicacoes oficiais ou controle profissional de prazos. Sempre confirme dados sensiveis diretamente nos canais oficiais.

Periodo gratuito

Durante o piloto, o acesso pode ser oferecido gratuitamente por ate 3 meses. Condicoes comerciais futuras serao informadas antes de qualquer cobranca.